sábado, 29 de novembro de 2014

Governo do Estado corre risco de fechar o ano no vermelho

Receita em dezembro precisa alcançar R$ 16 bilhões para que meta de arrecadação seja cumprida

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Reunião. A equipe de transição se reuniu na última quinta-feira, quando os dados do governo de janeiro a outubro foram mostrados
PUBLICADO EM 29/11/14 - 04h00
Se o governo de Minas registrar, em dezembro, o mesmo resultado fiscal que obteve no último mês do ano passado, fechará as contas no vermelho. Em dezembro de 2013, o Executivo apresentou relatório em que os gastos ultrapassaram as despesas em R$ 2,2 bilhões. Hoje, de janeiro até novembro, esse resultado é positivo em R$ 1,2 bilhão. Ou seja, se o resultado de receita e despesa for mantido, 2014 vai fechar com um déficit de R$ 1 bilhão.

Dezembro é, historicamente, um mês de resultados ruins na economia. Em quatro dos últimos cinco anos, os gastos superaram as receitas neste período do ano, de acordo com os números informados pelo Portal da Transparência do governo do Estado. Exceção à regra foi o ano de 2012, quando o mês de dezembro fechou com saldo positivo de R$ 1,28 bilhão. O resultado foi influenciado pelo crescimento de 2,3% da economia mineira naquele ano – acima do resultado nacional, que ficou em 0,9% na ocasião –, cenário bem diferente do vivido hoje.
O agravante para as contas do Executivo mineiro é o pagamento, em parcela única, do 13º salário, que vai entrar na conta de cada servidor público no dia 20. No ano passado, a gratificação gerou impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas do Estado.
Além da dificuldade de manter as contas no fim do ano em dia, o governo de Minas tem ainda um outro desafio: conseguir cumprir a meta de arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, de R$ 77,7 bilhões. Para que isso aconteça, as receitas em dezembro devem assumir um patamar nunca antes visto no Estado.
De janeiro até ontem, a Secretaria de Estado da Fazenda contabilizava arrecadação de R$ 61,9 bilhões. Ou seja, para alcançar a meta é preciso que o caixa registre uma entrada de R$ 15,8 bilhões nos 31 dias de dezembro. O ano em que a arrecadação chegou mais perto foi 2012, quando o último mês do ano registrou receitas de R$ 10,99 bilhões.
Governo. Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa do governo disse que não teria tempo hábil para responder à demanda até o fechamento desta edição. Em resposta enviada a uma demanda sobre as receitas do Estado em 5 de novembro, o governo do Estado manifestava confiança em uma melhoria de cenário até o fim do ano. “O motivo (da baixa arrecadação), apesar do Estado de Minas Gerais continuar envidando esforços de arrecadação, é o baixo crescimento econômico do país”, diz.
Números
R$ 77,7 bi é a meta de arrecadação prevista para este ano
R$ 15,8 bi é o que precisa entrar nos cofres em dezembro
R$ 3,1 bi foi o corte generalizado do governo em novembro

Novo cronograma de nomeações dos agentes penitenciários, assistentes, analistas e médicos

A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) divulgam nesta sexta-feira (28.11) o novo cronograma de nomeações dos agentes penitenciários aprovados no concurso público 03/2012.

Desde julho, 3.161 candidatos já haviam tomado posse. O novo cronograma trata de 2.621 aprovados restantes, cujas nomeações começam na próxima quarta-feira (03.12) e terminam em fevereiro, segundo quadro abaixo.
Concurso Agente Penitenciário
CRONOGRAMA DE NOMEAÇÕES
DataQuantidade
03.12.2014494
24.12.2014492
07.01.2015489
27.01.2015488
11.02.2015488
19.02.2015170
Total2621
     Nesta sexta-feira, também foram divulgadas as datas das nomeações do concurso 07/2013,
Voltado para assistentes, analistas e médicos da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Concurso Assistente, Analista e Médico
CRONOGRAMA DE NOMEAÇÕES
DataQuantidade
04.12.2014268
30.12.2014167
30.01.2015139
Total574
https://www.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fwww.seds.mg.gov.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_content%26task%3Dview%26id%3D2793%26Itemid%3D71&h=FAQE0Lw5q

Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida.
Che Guevara

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

SINDASP-MG vai às ruas protestar contra déficit no número de Agentes Penitenciários.


Categoria cobra a nomeação de aprovados em concurso de 2012 e a prorrogação dos contratos temporários

Na última terça-feira (25), agentes penitenciários se reuniram em frente à Assembleia Legislativa em protesto contra a demora na nomeação dos aprovados no concurso de 2012 e demissões de agentes contratados. O grupo também cobra um posicionamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG-MG) frente a esta situação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, o sistema carcerário já possui em déficit de quase 4 mil agentes, o que se agrava ainda mais com as demissões:  “Nós não entendemos esta postura do governo que, de 2003 para cá, revolucionou o sistema prisional e agora, no final, coloca tudo a perder com unidades superlotadas e déficit de quase 4 mil agentes penitenciários. Com o concurso em andamento, ele demite contratados e, em contrapartida, não nomeia os efetivos”, ressalta. Adeilton lembra ainda que o cronograma de nomeação e posse já foi adiado pela quarta vez.
Dois grupos se organizaram logo no início da manhã: agentes contratados fizeram uma passeata, saindo da Praça da Estação em direção a Assembleia Legislativa, onde os concursados já se encontravam em concentração. Ao todo, somaram-se cerca de 500 agentes penitenciários em protesto.
Ainda pela manhã, uma audiência extraordinária da Comissão de Segurança Pública reuniu representantes dos sindicatos e os deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB) e Cabo Júlio (PMDB), que reforçaram o apoio na cobrança para a nomeação dos servidores concursados.
Após muita luta e insistência, o Governo se manifestou e comunicou que no dia 10 de dezembro sairá a nomeação de todos os concursados e colocou em pauta novamente o Projeto de Lei 4.170/13 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos contratos temporários dos atuais agentes até a realização de novo concurso.
Um grupo de manifestantes mantêm-se acampado em frente a Assembleia, com todo suporte fornecido pelo SINDASP-MG, até a efetiva nomeação dos servidores.
Entenda o caso
Em 30 de agosto de 2012 o governo lançou o Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, com 3.410 vagas para agentes penitenciários. O SINDASP-MG, negociando com o governo, conseguiu que 2.500 vagas fossem aprovadas, totalizando 5.910 vagas. Em janeiro deste ano, o SINDASP-MG também negociou a liberação do curso de formação para todos os candidatos aprovados. Dos quase 6.000 candidatos aptos a assumir, cerca de 3.000 ainda não foram nomeados e o cronograma do concurso foi adiado pela quarta vez.
Além disso, só neste ano foram anunciadas 1300 demissões de agentes contratados sem a entrada dos novos concursados. Adeilton lembra que, com essas demissões, aumentou o déficit de funcionários que passa a ser de mais de 4.000 agentes, contrariando a necessidade do aumento do contingente: “Sistema Prisional recebe por mês, em média, 500 novas pessoas encarceradas, sem criar novas vagas”.
O presidente do SINDASP-MG também faz um alerta sobre a sobrecarga dos agentes ao afirmar que atualmente, o Estado conta com cerca de 15 mil trabalhadores e 60 mil presos. Existem unidades prisionais com um agente para cada 50 presos, enquanto a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que haja um agente para cada três.

Caso o governo não cumpra o prazo de 10 de dezembro para convocação dos últimos candidatos aprovados, o Sindicato informa que haverá paralisação.



FONTE:http://www.sindaspmg.org.br/novo/index.php/noticias-anteriores/130-sindasp-mg-vai-as-ruas-protestar-contra-deficit-no-numero-de-agentes-penitenciarios

Documento taquigrafado, fala do Deputado e Presidente da ALMG Dinis Pinheiro durante a manifestação do dia 25/11/2014, declarando a nomeação de todos em dezembro


terça-feira, 25 de novembro de 2014

O SINDASP-MG ENCAMINHA AO SECRETARIO DEFESA SOCIAL OFICIO SOLICITANDO REPARAÇÃO DE ERRO NA RESOLUÇÃO SEDS 1.509.

Nesta manhã o Presidente do SINDASP-MG, reuniu com o Superintendente de Segurança Prisional, o Sr. Reginaldo Santos, e falou sobre o erro de excluir o agente penitenciário de ter a carteira funcional quando de sua aposentadoria.


Ocorre que a recentemente publicada Resolução SEDS  1.509 de 18 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a expedição e uso da carteira de identidade funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social, notadamente no inciso VII do seu art. 9º, dispõe que è obrigatória a restituição, ou seja, a devolução da Carteira  de identidade Funcional quando o Agente de Segurança Penitenciário se aposentar.  Há uma flagrante Incoerência entre a Lei 21.068/2013 e a Resolução SEDS 1.509/2014, pois enquanto a citada lei prevê o direito do ASP aposentado ao porte de arma e que este deve constar da carteira de identidade funcional, sendo esta de porte obrigatório para o servidor, por óbvio que ao se aposentar o ASP não poderá devolver a Carteira de Identidade Funcional conforme previsto na referida Resolução.







FONTE:http://www.sindaspmg.org.br/novo/index.php/noticias-anteriores/126-o-sindasp-mg-encaminha-ao-secretario-defesa-social-oficio-solicitando-reparacao-de-erro-na-resolucao-seds-1-509

Manobra perigosa para o serviço público: Governo publica decreto que contingência recursos de programas e órgãos especiais do serviço público.


O movimento sindical de Minas Gerais se deparou nessa segunda-feira com a publicação do decreto 46649 de 19/11/2014 que altera a lei orçamentária e a distribuição e aplicação de recursos na Administração Pública Estadual.

O conteúdo desse decreto causa apreensão no segmento, uma vez que, retira recursos já previstos em programas e órgãos específicos e os transfere para o caixa único do poder executivo. Várias direções sindicais têm representado junto ao Ministério Público e ingressado com ações judiciais com o objetivo de torná-lo sem efeito. O Sindpol/MG tão logo tomou conhecimento deste decreto, já determinou ao departamento jurídico a interposição de ação competente, uma vez que, em seu anexo, o referido decreto também alcança a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Secretaria de Defesa Social e Ipsemg. Recursos que deverão ser aplicados na saúde do servidor público, reconstrução, reforma e ampliação de unidades policiais, concurso público, reajustes salariais, promoções, benefícios previdenciários, indenizações e demais dispositivos de crescimento vegetativo da folha de pagamento podem ser alcançados em detrimento da instituição Polícia Civil e seus servidores, bem como, demais servidores do poder executivo estadual.

A direção do Sindpol/MG vê com muita apreensão e temeridade a referida medida e manobra do Governo neste decreto, pois, o quadro de sucateamento da instituição poderá se agravar ainda mais, se esses recursos já previstos não forem devidamente executados e aplicados da forma que foram aprovados na lei orçamentária. Finalmente, a direção entende que, tal medida extrapola a competência legiferante do poder executivo, além de, ser inconveniente, impopular e de ferir o princípio da responsabilidade fiscal, motivo pelo qual, usará de todos os meios admitidos em direito, para que a mesma não venha prosperar.

Veja Decreto 46649/2014




FONTE:http://www.sindpolmg.org.br/pagina/3935#.VHSPxONdW0Y

TRAFICANTE QUE GOSTA DE BATER EM MULHER COM PEDAÇO DE PAU, CAI NAS MÃOS DA LEI...


21/11/2014 17:43 
O homem que aparece em IMAGENS de um vídeo gravado por celular espancando uma mulher com um pedaço de madeira, que teve a cabeça raspada. Identificado pelo vulgo de “Sombra” foi preso por policiais do 7º BPM nesta quinta-feira (13), comunidade do Jóquei, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

Facção criminosa se articula em presídios federais no país


Folha de S.Paulo
MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO
O PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que dominou as penitenciárias de São Paulo, agora tenta expandir seus domínios para os quatro presídios federais construídos no país.

O alerta vem sendo feito por agentes penitenciários ao Ministério da Justiça desde o ano passado, mas a situação se agravou em setembro.
Uma ala inteira do presídio federal de Porto Velho (RO) teve o interior de suas celas destruídas pelos detentos, no que foi considerado o primeiro motim em uma unidade federal desde que elas começaram a ser
inauguradas, em 2006.

Também mudou o comportamento dos presos, que passaram a desafiar os agentes.

O cálculo de servidores é de que 56 detentos do sistema tenham se tornado adeptos da facção, ou "batizados".

Além disso, toda a direção dos presídios está ameaçada de morte pela quadrilha. Em especial, os dirigentes de Porto Velho, que fica próxima da fronteira com a Bolívia, onde o PCC possui negócios.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

PADRE É PRESO COM 170 KG DE MACONHA DENTRO DE IGREJA EM PERNAMBUCO


O padre Mário Roberto Gomes de Arruda, da Igreja Apostólica Católica Brasileira, localizada na rua Ernestina Batista, em Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, foi preso na noite da última quinta-feira (20) por tráfico de drogas. Segundo a polícia, cerca de 170 quilos de maconha foram encontrados dentro da paróquia.

Suspeito de matar diretor com pelo menos 60 tiros de fuzil foi preso pela Polícia Militar de Cerquilho (SP )


Fabiano de Santana é suspeito de ter participado do homicídio (Foto: Divulgação/ PM Cerquilho)

Fabiano de Santana é suspeito de ter participado
do homicídio (Foto: Divulgação/ PM Cerquilho)
A Polícia Militar de Cerquilho (SP ) prendeu na noite desta quarta-feira (19) um suspeito de participar do assassinato do diretor de segurança e disciplina da penitenciária de Praia Grande (SP), Charles Demetre, em agosto deste ano.
Segundo a polícia, Fabiano Felix de Santana, de 30 anos, foi detido durante patrulhamento na Praça Presidente Kenedy. Ele já era procurado por envolvimento no crime.
O suspeito, que é natural de Mongaguá (SP), foi encaminhado para a cadeia de Iperó (SP). 
O homem preso em Cerquiho não estava na lista de suspeitos divulgados pela Secretaria de Segurança Pública no dia 28 de outubro.
Fabiano é um dos sete suspeitos do homicídio. Todos os envolvidos estão com a prisão decretada preventivamente, expedida pelo juízo da Comarca do município de Itanhaém (SP), desde setembro.
Entenda o caso
O crime aconteceu no dia 21 de agosto. O diretor do CDP foi morto com pelo menos 60 tiros de fuzil quando chegava de carro em casa, em Praia Grande. De acordo com a PM, os criminosos chegaram em um carro e fizeram uma emboscada. O diretor não teve chance de reação e morreu ainda dentro do veículo, atingido por pelo menos 60 tiros de fuzil e arma calibre ponto 40.
Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto: Divulgação/Polícia Militar)Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto: Divulgação/Polícia Militar)

Fabiano de Santana é suspeito de ter participado do homicídio (Foto: Divulgação/ PM Cerquilho)

Fabiano de Santana é suspeito de ter participado
do homicídio (Foto: Divulgação/ PM Cerquilho)
A Polícia Militar de Cerquilho (SP ) prendeu na noite desta quarta-feira (19) um suspeito de participar do assassinato do diretor de segurança e disciplina da penitenciária de Praia Grande (SP), Charles Demetre, em agosto deste ano.
Segundo a polícia, Fabiano Felix de Santana, de 30 anos, foi detido durante patrulhamento na Praça Presidente Kenedy. Ele já era procurado por envolvimento no crime.
O suspeito, que é natural de Mongaguá (SP), foi encaminhado para a cadeia de Iperó (SP). 
O homem preso em Cerquiho não estava na lista de suspeitos divulgados pela Secretaria de Segurança Pública no dia 28 de outubro.
Fabiano é um dos sete suspeitos do homicídio. Todos os envolvidos estão com a prisão decretada preventivamente, expedida pelo juízo da Comarca do município de Itanhaém (SP), desde setembro.
Entenda o caso
O crime aconteceu no dia 21 de agosto. O diretor do CDP foi morto com pelo menos 60 tiros de fuzil quando chegava de carro em casa, em Praia Grande. De acordo com a PM, os criminosos chegaram em um carro e fizeram uma emboscada. O diretor não teve chance de reação e morreu ainda dentro do veículo, atingido por pelo menos 60 tiros de fuzil e arma calibre ponto 40.
Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto: Divulgação/Polícia Militar)Diretor de presídio é executado a tiros em Praia Grande, no litoral de SP (Foto: Divulgação/Polícia Militar)