quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Presos do Sul de Minas produzem calças jeans para exportação


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calcinha.jpgCerca de 180 calças jeans são produzidas por dia no Presídio de São Sebastião do Paraíso, no Sul do Estado, e exportadas para o Chile, Argentina e Uruguai, além de distribuídas também no mercado nacional. Para isto a unidade concluiu na semana passada as obras de ampliação do galpão de trabalho.
São 30 presos trabalhando em 25 máquinas, que executam diferentes funções de uma complexa linha de montagem.
A empresa começou a funcionar em agosto do ano passado com 15 presos, mas com o aumento da demanda foi necessário aumentar o número de funcionários e de máquinas. “Até agora não houve nenhuma desistência de presos da equipe que iniciou na fábrica no ano passado”, comemora o diretor geral do presídio, Carlos Marcelo Rodrigues.
O desejo de fazer parte desta equipe é tão grande que existe uma lista de presos ansiosos pela primeira vaga disponível. “As perspectivas são muito boas. Já temos cinco auxiliares treinando e na próxima semana iniciaremos a produção de camisas polo, com a meta de 200 peças por dia” revela a proprietária da empresa, Débora Flávia Novaes.
Extensão do corpo
Antes da inauguração da fábrica os presos passaram por um curso de costura de três meses, sendo 30 dias de aulas teóricas e 60 dias de aulas práticas. Somente três presos tinham alguma experiência na produção de roupas, mas o rendimento e dedicação da turma superaram as expectativas. “Eles estão tão sintonizados com as máquinas que parecem ter nascido e crescido com elas”, explica Débora.
Um destes funcionários é o detento Alexandre Mariano Forim, 30 anos, responsável pela montagem da parte frontal das calças jeans, como costura, colocação de zíper, bolso e botão. “Agora tenho uma profissão e consigo acreditar em boas mudanças para o futuro”, diz animado Alexandre.
As peças saem semanalmente de São Sebastião do Paraíso para uma distribuidora em Ribeirão Preto (SP), situada a cerca de 120 quilômetros do presídio. No Brasil, parte da produção é vendida em lojas espalhadas por inúmeros shoppings. 

Bruno pede transferência para Apac de Nova Lima e tenta jogar no Villa


Há a possibilidade de a mulher do ex-goleiro, Ingrid Calheiro, fixar residência na cidade; TJMG afirma que o pedido ainda não foi apreciado

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Goleiro Bruno Fernandes está em presídio desde julho de 2010
runo foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão, acusado de ser o mandante do assassinato de Eliza Samudio
PUBLICADO EM 29/01/14 - 12h56
A defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes tenta mais uma artimanha para livrá-lo da cadeia convencional. A ideia agora é tentar transferir o ex-atleta da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Nova Lima ou para uma das unidades prisionais que existem em Montes Claros, no Norte de Minas.

A assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o pedido de transferência ainda não foi apreciado. Um dos impedimentos era o fato de não haver nos autos comprovação de residência do ex-goleiro na comarca de Nova Lima, mas nesta quarta-feira (29), o advogado de defesa Francisco Assis Simim apresentou um documento constando o aluguel de um imóvel em Rio Acima.  
Ainda segundo Simim, os motivos do pedido de transferência são o fato de que Bruno não tem recebido a visita da mãe, que já é idosa, e também o fato de ele estar longe dos filhos, o que o deixaria triste. 
Segundo o advogado Lúcio Adolfo, cogita-se até a possibilidade de a mulher dele, Ingrid Calheiros, fixar residência em Nova Lima para que Bruno consiga cumprir os requisitos necessários para ser aceito em uma Apac.
Após a entrega do documento sobre a residência de Bruno, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Nova Lima, Juarez Morais de Azevedo, vai abrir vista ao Ministério Público e, na sequência, informar sobre a possibilidade de transferência. 
Além disso, a defesa de Bruno também levantou a possibilidade de ele trabalhar no Villa Nova Atlético Clube, como jogador, mas a possível conversa não foi finalizada.
A assessoria do clube informou que, no final do ano de 2013, os advogados do ex-atleta tentaram negociar o passe de Bruno com o presidente da instituição, mas como o time renovou com o goleiro Thiago Braga e ainda contratou um novo jogador da mesma posição, não há mais o interesse no ex-goleiro das equipes do Flamengo e Atlético-MG.
Outro pedido
O juiz Afonso José de Andrade, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, havia confirmado apenas o recebimento da solicitação de transferência para a Comarca de Montes Claros, na última quinta-feira (23), antes do comprovante de residência em Rio Acima ser apresentado.
Neste caso, o pedido ainda será analisado por um juiz  de Montes Claros e o processo também está nas mãos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Caso haja uma aprovação, o juiz de Contagem comunica a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que encontrará uma vaga para Bruno no Presídio Alvorada de Montes Claros ou no Presídio Regional de Montes Claros.
Como um preso é selecionado para ir para uma Apac
Para ir para uma Apac, o detento precisa preencher alguns requisitos. De acordo com o desembargador Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do projeto Novos Rumos do TJMG, a seleção é feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais.
Primeiro, a condenação do candidato já precisa estar definida. Depois, é realizado um levantamento de pena e um atestado carcerário atualizado da unidade prisional na unidade em que o indivíduo está recluso. Além disso, é preciso providenciar a ficha de antecedentes criminais, bem como o comprovante de residência da família. Parentes precisam morar na mesma cidade onde se encontra à Apac.
Ainda conforme o magistrado, após a análise dos critérios, o pedido é encaminhado para a Apac, que realiza um estudo com o interessado e seus familiares. “Há exigências que foram especificadas acima, devendo notar-se que o preso, para ir para uma Apac, deve ter o perfil próprio, já que o sistema é baseado na autodisciplina, coisa de que nem todos os detentos são capazes”, explica Filho.
De acordo com o diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) – entidade que congrega todas as Apacs e fiscaliza a aplicação da metodologia - Valdeci Antônio Ferreira, os detentos respeitam uma fila. Alguns mandam cartas para a Apac dizendo que estão dispostos a mudar a conduta.
Outra batalha na Justiça
Na semana passada, o ex-goleiro recorreu e conseguiu aprovação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que a progressão do regime de sua pena para o semiaberto não fosse adiada, mesmo com o preso tendo perdido 59 dias de remissão da pena, devido a dias trabalhado, quando se envolveu em uma briga, no ano passado. Ex-atleta pode ter progressão de pena em 2020.
Condenação
Na madrugada do dia 8 de março de 2013, Dia Internacional da Mulher, sete jurados condenaram Bruno Fernandes a 22 anos e três meses de cadeia por ser o mandante do assassinato da sua ex-amante Eliza Samudio, após quatro dias de julgamento. O ex-jogador já havia sentando no banco dos réus em novembro de 2012, no entanto, após estratégia da defesa, o caso foi desmembrado e somente Macarrão e Fernanda foram julgados. 
Atualizada às 17h15.

Primeira penitenciária privada completa um ano de operação em Minas


Nesse modelo, cada um dos presos custa ao Estado R$ 2.800 por mês, incluindo os custos da construção dos pavilhões; no sistema público, os presidiários custam entre R$ 1.700 e R$ 2.300 – sem contar a construção

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Presidio particular
Presos como o Ferrugem da Galoucura trabalham e ganham salário
PUBLICADO EM 29/01/14 - 04h00
Com quatro presos por cela e um sabonete por semana para cada um, o Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, que completou um ano de funcionamento ontem, apresenta-se como o “sonho” dos presidiários. Enquanto muitos presídios de Minas não possuem a estrutura ideal, o complexo tem cerca de 100 vagas extras vazias para necessidades de emergência.

As duas unidades em funcionamento respeitam a capacidade máxima de 672 presos cada. Quando o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi inaugurado no início do ano passado, a promessa do governo era de que as cinco unidades estariam prontas até o fim de 2013. No total, serão criadas 3.360 vagas, mas por enquanto há 1.344.
Nesse modelo, cada um dos presos custa ao Estado R$ 2.800 por mês, incluindo os custos da construção dos pavilhões. No sistema público, os presidiários custam entre R$ 1.700 e R$ 2.300 – sem contar a construção.
Para o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade, o custo-benefício compensa os gastos. “Temos um parceiro responsável pela ressocialização do preso e manutenção da unidade, e o Estado só entra com a segurança prisional e fiscalização”, explicou. Andrade acredita que ainda é cedo para saber se esse modelo será expandido.
Falhas como a fuga de um presidiário em novembro último estão sendo corrigidas nesse primeiro ano de manutenção, conforme informação dos responsáveis pelo complexo.

Promessas
Tecnologias. O complexo deve instalar em fevereiro o equipamento para revista (Body Scan). O bloqueador de celular também deve entrar em funcionamento na segunda unidade em março.

AGENTE PRISIONAL REAGE A ASSALTO E MATA BANDIDO.

AGENTE PRISIONAL REAGE A ASSALTO E MATA BANDIDO.

Foto de Ronaldo Neri Silva.Essa foi a arma que coibiu a ação criminosa!!

Assaltante morto durante tentativa de roubo a sogro do governador cumpria pena em regime semiaberto.

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A polícia já identificou o homem que, na manhã desta terça-feira (28), morreu após tentar assaltar o sogro do governado Sebastião Viana, Benedito Francisco Oliveira, 76 anos.  Trata-se do presidiário em regime semiaberto Marcos Alberto Alves da Cruz. O crime aconteceu na Rua Major Ladislau Ferreira, Bairro Abrahão Alab.
De acordo com informações da polícia, Marcos Alberto e um comparsa, ainda não identificado, abordaram o sogro do governador no momento em que ele chegava em casa, no condomínio de alto padrão Paradise Residence. Benedito Francisco estacionou seu veículo, um Hyundai Tucson, de cor preta quando os dois homens, que estava em uma motocicleta Titan preta, placa NAF-8867, anunciaram o assalto.
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A vítima chegou a ser agredida com uma coronhada e alguns socos.
No momento do crime, um agente penitenciário passava pelo local e deu voz de prisão aos bandidos que atiraram contra o carcereiro. Um dos tiros disparado pelos marginais acertou a janela de uma academia, localizada em frente ao condomínio. O agente penitenciário reagiu e atingiu fatalmente Marcos Alberto com tiros na região do tórax. O segundo assaltante conseguiu fugir.
O corpo do assaltante foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos, enquanto Benedito Francisco, sogro de Sebastião Viana, está sendo submetido ao Exame de Corpo de Delito.
Homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Serviço Reservado da Polícia Militar estão no encalço do comparsa de Marcos Alberto.
FONTE:http://www.ac24horas.com/2014/01/28/sogro-de-sebastiao-viana-e-assaltado-e-bandido-e-morto-abrahao-alab/

domingo, 26 de janeiro de 2014

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes.




Beto Oliveira
Antônia Lúcia
Antônia Lúcia: é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso.


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.
Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.
A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
Vítimas sem amparo
Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.
“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.
Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.
O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.
Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.
FONTE:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/460890-PEC-ACABA-COM-AUXILIO-RECLUSAO-DE-CRIMINOSO-E-CRIA-BENEFICIO-PARA-VITIMAS-DE-CRIMES.html

AGORA É LEI , NOTÍCIA IMPORTANTE PARA OS AGENTES DE MINAS GERAIS


DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 21068/20013, UM AGENTE PENITENCIÁRIO FOI CONDUZIDO  PELA “PM” PARA DELEGACIA, ONDE FOI LIBERADO PELA DELEGADA QUE CONSIDERANDO A PROMULGAÇÃO E A ENTRADA EM VIGOR DA LEI, NÃO INDICIOU O AGENTE CUMPRINDO A LEI:   VEJA O REDS ABAIXO:

  
MESMO ANTES DA LEI ESTADUAL 21068/20013 TIVEMOS CASOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE  GANHARAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE PORTA SUA ARMA
Data de Publicação: 19/2/2013
Jornal: D.J.MG
Tribunal: FORO DA CAPITAL
Vara: 12A VARA CRIMINAL
Cidade: BELO HORIZONTE
Título: AÇÃO PENAL
Publicação: Expediente de 15/02/2013
09619 - 2369218.79.2012.8.13.0024 Reu: XXXXXXXXX => ...ante o exposto, absolvo sumariamente o reu XXXXXXXX, nos termos do art.397, III do CPP..Defiro a restituicao da arma e carregador apreendidos, mediante a apresentacao de certificado de registro valido, a ser apresentado em 30(trinta dias, contados do transito em julgado. Defiro a restituicao do valor aprendido a titulo de fianca ao reu.Intime-se o reu para que, em dez dias, forneca a este Juizo, os dados bancarios para transferencia do valor restituido.
Processo n. 09619 - 2369218.79.2012.8.13.0024
Réu: xxxxxxxxxx => ...ante o exposto, absolvo sumariamente o réu
XXXXXXXXXX, nos termos do art.397, III do CPP..Defiro a restituição da arma e
carregador apreendidos, mediante a apresentação de certificado de registro válido, a ser apresentado  em 30 (trinta dias, contados do transito em julgado.  Defiro a restituição do valor apreendido a título  de fiança ao réu. Intime-se o réu para que, em dez dias, forneça a este Juízo, os dados bancários para transferência do valor restituído.
Fonte: Diário da Justiça do Estado de Minas Gerais do dia 19 de fevereiro de 2013.

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014