sábado, 14 de maio de 2011

Governo de Minas entrega à ALMG Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012


 

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BELO HORIZONTE (13/05/11) - Com previsão de incremento de 14% do ICMS na arrecadação estadual, o Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2012.
Segundo a diretora da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gesão (Seplag), Aline Martins Ribeiro Tavares, a estimativa se baseia nos parâmetros econômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, principalmente, na projeção de inflação e crescimento do PIB para o período.
Aline Martins esclarece que o ICMS apresenta forte inter-relação com o desempenho das atividades econômicas, sobretudo as direcionadas à comercialização interna. “A manutenção desses níveis de crescimento de receita dependerá das atividades de fiscalização e controle da arrecadação por parte dos estados e principalmente do dinamismo das atividades produtivas do país”, afirma.
A LDO/2012 contém as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas correntes (manutenção e funcionamento dos órgãos) e de capital. Além disso, o documento estabelece as alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais.
Novidades
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 apresenta novidades em relação ao controle dos gastos públicos e à transparência governamental. Entre elas, o acompanhamento dos programas sociais implementados pelo Estado, acompanhamentos dos Termos de Parceria do Estado com publicação de relatório gerencial e publicações atualizadas trimestralmente das ações e despesas referentes à Copa do Mundo de 2014.
“A Seplag deverá publicar bimestralmente, em sua página na internet, relatório contendo a execução física (produtos entregues) e orçamentária (gastos realizados) dos programas sociais realizados pelo Estado de Minas Gerais. Esse relatório deverá conter, inclusive, informações de forma regionalizada, o que contribui para o controle social sobre as políticas públicas e fortalece a transparência sobre os gastos realizados pelo governo nas áreas sociais”, afirma Aline Martins.

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